Legislação Aeronáutica

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OBJECTIVO

O curso aborda como a legislação/regulamentação se tem desenvolvido até se aos dias de hoje, descreve as actuais responsabilidades e actividades dos governos e organizações internacionais como a ICAO e União Europeia, no âmbito da aviação civil internacional, assim como aborda legislação, regulamentação, políticas e práticas dos organismos envolvidos.

Pretende-se dotar os alunos de conhecimentos gerais de legislação e regulamentação a vigorar no sector aeronáutico; assim como familiarizar os participantes com os conteúdos do EU OPS e JAR FCL.

Os alunos deverão, no final do curso, entender claramente a forma como o sistema da aviação civil internacional funciona e como consultar e interpretar a regulamentação na sua actividade diária.

DURAÇÃO

Instrução Teórica: 21h – 3 Dias (Inclui Teste escrito)

CONTEÚDOS

  • Legislação Internacional: Convenções, Acordos e Organizações
  • Aeronavegabilidade
  • Nacionalidade e Registo da Aeronave
  • Licenciamento de tripulantes
  • Regras do Ar
  • Serviços e Gestão de Tráfego Aéreo
  • Serviços de Informação Aeronáutica
  • Aeródromos
  • Facilitação
  • Busca e Salvamento
  • Segurança Aeroportuária
  • Investigação de Incidentes e Acidentes
  • EU-OPS, EASA Part-M, EASA Part-145, Sistema de Qualidade, Regulamento CE 1008/2008, Convenção de Chicago , ICAO, IATA, legislação nacional
  • JAR-FCL, EASA CS-Definitions, EASA Part-147/Part-145/Part-66/Part-M, ICAO, IATA, IOSA (ISAGO), guidelines nacionais e do operador
  • EUROCONTROL, EASA, ECAC
  • ICAO Doc. 9284-NA/905, ICAO Anexo 18, Regulamento IATA DG
  • Teste escrito

PRÉ-REQUISITOS

Candidatos às seguintes posições num Operador Aéreo:

  • Administrador Responsável
  • Postholder de Operações de Voo/Terra, Resp. de Treino, Director de Aeronavegabilidade e Director de Manutenção
  • Gestores Sectoriais

MATERIAL DO CURSO

EU OPS and JAR FCL

Calendário

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